RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9667/2024
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região
- PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao
Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para
que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de
Imunizações - PNI.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11647 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região - PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 258/2025/PRMG/GAB/AGO - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2024
Origem
RQC 11647 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região - PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 258/2025/PRMG/GAB/AGO - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/01/2025
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2025, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2025, pág 5.
27/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/12/2024, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/12/2024, pág 19, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/12/2024
Remessa do Ofício 3019 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3019 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe Regional da República da 6ª Região, Belo Horizonte - MG.
26/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2024, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2024, pág 37.