RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11647/2024
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região
- PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao
Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para
que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de
Imunizações - PNI.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região - PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Saúde, realizada em 03/12/2024 às 13:30. 19ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República da 6ª Região - PRR6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que solicite ao Ministério da Saúde a regularização do fornecimento de imunizantes, para que os municípios possam cumprir o que determina o Programa Nacional de Imunizações - PNI.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Saúde, realizada em 03/12/2024 às 13:30. 19ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
11/12/2024
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/12/2024, pág 15.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/12/2024, pág 15.