RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9520/2024
RQN 9520/2024
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que, no
âmbito da Ação 4224 – Modelos Alternativos de Prestação da Medida de
Atendimento Socioeducativa de Privação de Liberdade -, do Programa 085 –
Promoção de Concessões e Parcerias, seja viabilizada a construção de
novas associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs –
juvenis no Estado, de modo a fomentar a expansão desses centros
educacionais, haja vista a sua eficiência em assegurar as condições
necessárias ao adequado processo de reintegração social de adolescentes
que pratiquem ato infracional e os resultados positivos nos quesitos taxa
de recuperação e reincidência, rompimento de ciclos de violência,
pacificação social e baixo custo operacional do método.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 146 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4224 – Modelos Alternativos de Prestação da Medida de Atendimento Socioeducativa de Privação de Liberdade -, do Programa 085 – Promoção de Concessões e Parcerias, seja viabilizada a construção de novas associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs – juvenis no Estado, de modo a fomentar a expansão desses centros educacionais, haja vista a sua eficiência em assegurar as condições necessárias ao adequado processo de reintegração social de adolescentes que pratiquem ato infracional e os resultados positivos nos quesitos taxa de recuperação e reincidência, rompimento de ciclos de violência, pacificação social e baixo custo operacional do método.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 146 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4224 – Modelos Alternativos de Prestação da Medida de Atendimento Socioeducativa de Privação de Liberdade -, do Programa 085 – Promoção de Concessões e Parcerias, seja viabilizada a construção de novas associações de proteção e assistência aos condenados – Apacs – juvenis no Estado, de modo a fomentar a expansão desses centros educacionais, haja vista a sua eficiência em assegurar as condições necessárias ao adequado processo de reintegração social de adolescentes que pratiquem ato infracional e os resultados positivos nos quesitos taxa de recuperação e reincidência, rompimento de ciclos de violência, pacificação social e baixo custo operacional do método.
Indexação
Tramitação
17/12/2024
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Segurança Pública
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 72. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 72. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 12/12/2024.