RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9517/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública
pedido de providências para a ampliação do número de casas de
semiliberdade para a aplicação de medidas socioeducativas no Estado, em
consonância com o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, em especial
nos territórios e municípios não atendidos por tais estruturas, e a
alocação dos recursos necessários para a manutenção das 12 novas casas de
semiliberdade cuja inauguração está prevista para 2018, assegurando que
os preceitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Sinase - sejam atendidos de forma satisfatória.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2017
Origem
PLE 214 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para a ampliação do número de casas de semiliberdade para a aplicação de medidas socioeducativas no Estado, em consonância com o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, em especial nos territórios e municípios não atendidos por tais estruturas, e a alocação dos recursos necessários para a manutenção das 12 novas casas de semiliberdade cuja inauguração está prevista para 2018, assegurando que os preceitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase - sejam atendidos de forma satisfatória.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Documentos relacionados Ofício 411/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2017
Origem
PLE 214 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para a ampliação do número de casas de semiliberdade para a aplicação de medidas socioeducativas no Estado, em consonância com o Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, em especial nos territórios e municípios não atendidos por tais estruturas, e a alocação dos recursos necessários para a manutenção das 12 novas casas de semiliberdade cuja inauguração está prevista para 2018, assegurando que os preceitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase - sejam atendidos de forma satisfatória.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Documentos relacionados Ofício 411/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
24/04/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 4.
18/12/2017
Remessa do Ofício 3162 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3162 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/12/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 35.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 35.
29/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2017, pág 10. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 1/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2017, pág 10. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 1/12/2017.