RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9512/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para a ampliação do projeto É
na Base!, executando-o em todas as escolas localizadas nas áreas de
abrangência do programa Mediação de Conflitos, a fim de fortalecer a
prevenção e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, em
cumprimento ao disposto no § 9º do art 26 da Lei Federal 9394, de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acrescentado pela
Lei Federal 14164, de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 140 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a ampliação do projeto É na Base!, executando-o em todas as escolas localizadas nas áreas de abrangência do programa Mediação de Conflitos, a fim de fortalecer a prevenção e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, em cumprimento ao disposto no § 9º do art 26 da Lei Federal 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acrescentado pela Lei Federal 14164, de 2021.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 140 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a ampliação do projeto É na Base!, executando-o em todas as escolas localizadas nas áreas de abrangência do programa Mediação de Conflitos, a fim de fortalecer a prevenção e o enfrentamento às violências contra meninas e mulheres, em cumprimento ao disposto no § 9º do art 26 da Lei Federal 9394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acrescentado pela Lei Federal 14164, de 2021.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Remessa do Ofício 29 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 29 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 96, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/12/2024, pág 152.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 71. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 12/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 71. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 12/12/2024.