RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9471/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido
de providências para viabilizar a estruturação e implementação da central
de custódia em Belo Horizonte e das unidades regionais de custódia no
interior do Estado, a fim de garantir maior segurança no controle e na
guarda de vestígios e atender aos requisitos exigidos pela legislação
nacional.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão Participação Popular
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 119 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a estruturação e implementação da central de custódia em Belo Horizonte e das unidades regionais de custódia no interior do Estado, a fim de garantir maior segurança no controle e na guarda de vestígios e atender aos requisitos exigidos pela legislação nacional.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Origem
PLE 119 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para viabilizar a estruturação e implementação da central de custódia em Belo Horizonte e das unidades regionais de custódia no interior do Estado, a fim de garantir maior segurança no controle e na guarda de vestígios e atender aos requisitos exigidos pela legislação nacional.
Indexação
Tramitação
10/12/2024
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 86.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/12/2024, pág 86.