RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8922/2024
RQN 8922/2024
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Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório
detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram
pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa
Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei
22606, de 20/07/2017.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
RQC 11017 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/07/2017.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
RQC 11017 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes, referentes à alienação dos imóveis residenciais do Programa Lares Geraes a seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/07/2017.
Indexação
Tramitação
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 36. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 36. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/11/2024.