RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11017/2024
Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais - Cohab - pedido de providências para que sejam concluídos, com
urgência, os procedimentos para alienação dos imóveis residenciais do
programa Lares Geraes aos seus atuais ocupantes, conforme disposto no
art 58 da Lei 22606, de 20/7/2017; e seja enviado à comissão relatório
detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram
pendentes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que sejam concluídos, com urgência, os procedimentos para alienação dos imóveis residenciais do programa Lares Geraes aos seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/7/2017; e seja enviado à comissão relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes.
Proposições relacionadas
RQN 8785 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/01/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de providências para que sejam concluídos, com urgência, os procedimentos para alienação dos imóveis residenciais do programa Lares Geraes aos seus atuais ocupantes, conforme disposto no art 58 da Lei 22606, de 20/7/2017; e seja enviado à comissão relatório detalhado dos processos já finalizados e dos que ainda se encontram pendentes.
Proposições relacionadas
RQN 8785 de 2024
Indexação
Tramitação