RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8581/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que
sejam investigadas as possíveis pressões e "lobbies" exercidos sobre os
órgãos ambientais, que resultaram na derrubada do parecer de
indeferimento da licença prévia da Usina Hidrelétrica Gamela, recomendado
em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários da Semad, tendo em
vista que os impactos ambientais são superiores aos benefícios da geração
energética do empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Origem
RQC 10533 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que sejam investigadas as possíveis pressões e "lobbies" exercidos sobre os órgãos ambientais, que resultaram na derrubada do parecer de indeferimento da licença prévia da Usina Hidrelétrica Gamela, recomendado em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários da Semad, tendo em vista que os impactos ambientais são superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 10717/2024/GABPR12/EHAA - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Ofício 381/2025/GABPR12-EHAA - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 381/2025/GABPR12-EHAA - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2024
Origem
RQC 10533 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para que sejam investigadas as possíveis pressões e "lobbies" exercidos sobre os órgãos ambientais, que resultaram na derrubada do parecer de indeferimento da licença prévia da Usina Hidrelétrica Gamela, recomendado em 2023 pela Superintendência de Projetos Prioritários da Semad, tendo em vista que os impactos ambientais são superiores aos benefícios da geração energética do empreendimento.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 10717/2024/GABPR12/EHAA - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Ofício 381/2025/GABPR12-EHAA - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 381/2025/GABPR12-EHAA - Ministério Público Federal - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
18/02/2025
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 2.
17/12/2024
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 63.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 63.
27/11/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, informando que o Ofício n 2517 2024 SGM foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 19.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, informando que o Ofício n 2517 2024 SGM foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 19.
31/10/2024
Remessa do Ofício 2487 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2487 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral da República, Ministério Público Federal, Brasília - DF.
31/10/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/10/2024, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 31/10/2024, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2024, pág 28.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/10/2024, pág 28.