RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8231/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios,
por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios - e 4659 - educação
em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do
atendimento escolar em tempo integral.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2017
Origem
RQC 9160 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios - e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 527/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2017
Origem
RQC 9160 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios - e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 527/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
10/01/2018
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2018, pág 2.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/1/2018, pág 2.
30/08/2017
Remessa do Ofício 1725 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1725 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
30/08/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/08/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/8/2017, pág 13.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/8/2017, pág 13.
09/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2017, pág 10. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 11/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2017, pág 10. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 11/8/2017.