RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9160/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios,
por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 -
educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do
atendimento escolar em tempo integral.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/08/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para regularizar a transferência de recursos aos municípios, por meio das ações 4640 - atendimentos aos municípios -, e 4659 - educação em tempo integral - educação fundamental -, para a manutenção do atendimento escolar em tempo integral.
Tramitação