RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8192/2024
Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de
Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão pedido de informações sobre a implementação do processo para a
realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a
Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, aos
representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas,
congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do
Jequitinhonha relativamente à implantação do novo "campus" do Instituto
Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais -
IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10479 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, aos representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha relativamente à implantação do novo "campus" do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2016/2024/GAB/SETEC/SETEC-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 2016/2024/GAB/SETEC/SETEC-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10479 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, aos representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha relativamente à implantação do novo "campus" do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 2016/2024/GAB/SETEC/SETEC-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 2016/2024/GAB/SETEC/SETEC-MEC - Ministério da Educação - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 6.
Plenário
Ofício do Ministério da Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/10/2024, pág 6.
12/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2024, pág 127, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2024, pág 127, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/09/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.