RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8123/2024
RQN 8123/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº
1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades
prisionais de Minas Gerais, especificando se foi realizado algum
levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades
prisionais do Estado de Minas Gerais; se foi realizado algum estudo ou
análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do
Estado de Minas Gerais; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades
prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista
em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da
pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das
demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que
tiverem sido realizados.
Situação atual:
Anexado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10318 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº 1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, especificando se foi realizado algum levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; se foi realizado algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que tiverem sido realizados.
Anexada a
RQN 7753 de 2024
Indexação
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10318 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº 1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, especificando se foi realizado algum levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; se foi realizado algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que tiverem sido realizados.
Anexada a
RQN 7753 de 2024
Indexação
Tramitação
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 33. Anexado ao RQN 7753 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 33. Anexado ao RQN 7753 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.