RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10318/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº
1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades
prisionais de Minas Gerais, especificando se realizou algum levantamento
do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado
de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando esse levantamento; se
realizou algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas
unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo,
encaminhando o estudo; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades
prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista
em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da
pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das
demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que
tiverem sido realizados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº 1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, especificando se realizou algum levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando esse levantamento; se realizou algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando o estudo; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que tiverem sido realizados.
Proposições relacionadas
RQN 8123 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o memorando Sejusp/SSEG nº 1.000/2024, que estabelece a retirada e proibição do cigarro nas unidades prisionais de Minas Gerais, especificando se realizou algum levantamento do quadro epidemiológico de tabagismo nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando esse levantamento; se realizou algum estudo ou análise do impacto da abstinência coletiva nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais e, em caso positivo, encaminhando o estudo; quais as abordagens desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado para a atenção da saúde integral da pessoa tabagista em privação de liberdade; e como será garantido o acesso ao tratamento da pessoa tabagista dentro das unidades prisionais, sem prejuízos das demandas cotidianas de saúde; e que sejam compartilhados os estudos que tiverem sido realizados.
Proposições relacionadas
RQN 8123 de 2024
Indexação
Tramitação