RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8055/2021
Requer que o Projeto de Lei 480 2019, que dispõe sobre a inserção de
placas nos hospitais da rede privada do Estado, indicando a proibição
de exigência de depósito de qualquer natureza, para internamento de
doentes em situação de urgência e emergência, seja distribuído à Comissão
de Saúde em segundo turno.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Assunto Requer que o Projeto de Lei 480 2019, que dispõe sobre a inserção de placas nos hospitais da rede privada do Estado, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, para internamento de doentes em situação de urgência e emergência, seja distribuído à Comissão de Saúde em segundo turno.
Proposições relacionadas
PL 480 de 2019
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Direitos Humanos
Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Assunto Requer que o Projeto de Lei 480 2019, que dispõe sobre a inserção de placas nos hospitais da rede privada do Estado, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza, para internamento de doentes em situação de urgência e emergência, seja distribuído à Comissão de Saúde em segundo turno.
Proposições relacionadas
PL 480 de 2019
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Assunto geral Defesa do Consumidor
Direitos Humanos
Saúde Pública
Tramitação
25/08/2021
Aprovado o requerimento. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Mauro Tramonte (Republicanos) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB). 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/8/2021, pág 61. Cumpra-se.
Plenário
Aprovado o requerimento. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Carlos Pimenta (PDT) Coronel Henrique (PSL) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (Pros) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (Avante) Guilherme da Cunha (Novo) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Vítor Xavier (Cidadania) Mauro Tramonte (Republicanos) Sávio Souza Cruz (MDB) Thiago Cota (MDB). 17 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 26/8/2021, pág 61. Cumpra-se.