RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7799/2017
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido
de providências para revogação da Portaria nº 3, de 22 de julho de 2016,
da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Origem
RQC 8829 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, de 22 de julho de 2016, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.
Evento 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, de 23/6/2017, que teve por finalidade debater o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/07/2017
Origem
RQC 8829 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, de 22 de julho de 2016, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte.
Evento 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, de 23/6/2017, que teve por finalidade debater o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades.
Resumo Pedido, Providência, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Tramitação
23/08/2017
Remessa do Ofício 1659 2017 SGM à Sra Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1659 2017 SGM à Sra Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/08/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/08/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 18/8/2017, pág 24.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 18/8/2017, pág 24.
29/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 11. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 3/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/7/2017, pág 11. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 3/7/2017.