RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7112/2024
RQN 7112/2024
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -
pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à
Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em
pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte,
uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto 4785, de
3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes
Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de
atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI
Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2024
Origem
RQC 8447 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto 4785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/06/2024
Origem
RQC 8447 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que o governo do Estado intervenha junto à Prefeitura Municipal de Montes Claros para garantir o atendimento em pediatria à população dos 86 municípios da Macrorregião de Saúde Norte, uma vez que o prefeito desse município, por meio do Decreto 4785, de 3/5/2024, declarou situação de emergência em saúde pública em Montes Claros, em razão de situação anormal de insuficiência de estrutura de atendimento pleno em pediatria, restringindo o acesso aos leitos de UTI Neonatal e de pediatria à população de outros municípios da região.
Indexação
Tramitação
06/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2024, pág 9. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 11/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/6/2024, pág 9. Encaminhado à Comissão de Saúde, para deliberação. Recebido na SAU em 11/6/2024.