RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7045/2024
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de
informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de
analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a
necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os
critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução
nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que
prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes
sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39
assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de
19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de
psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais
contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos
classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8817 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8817 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/06/2024
Remessa do Ofício 1489 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1489 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
13/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 59, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 62. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.