RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8817/2024
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de
informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de
analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a
necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os
critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução
nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que
prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes
sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39
assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de
19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de
psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais
contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos
classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Proposições relacionadas
RQN 7045 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - Smasac - de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação para o cargo de analista de políticas públicas, especificando se está sendo considerada a necessidade de vagas de todas as subsecretarias da Smasac; se os critérios para convocação estão em conformidade com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas NOB-RH/Suas, aprovada pela Resolução nº 269, de 13/12/2006, do Conselho Nacional de Assistência Social, que prevê a composição das equipes com cargos específicos para assistentes sociais; os critérios para a convocação de 70 psicólogos e apenas 39 assistentes sociais, uma vez que o Decreto Municipal nº 17.970, de 19/5/2022 prevê 333 cargos a serem ocupados por profissionais de psicologia e 416, de serviço social; e a previsão de os profissionais contratados via processo seletivo simplificado serem substituídos pelos classificados no concurso público Smasac Edital n° 02/2022.
Proposições relacionadas
RQN 7045 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação