RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6901/2020
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
providências para operacionalizar as diretrizes de enfrentamento à
epidemia de covid-19, aprovadas pela Lei nº 23.631, de 2020, que prevê em
seu art. 12, inciso I, alínea "d", diretrizes para a garantia de renda
mínima emergencial e temporária com vistas a garantir aos agricultores
familiares as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene
necessárias à prevenção da doença.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 115 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para operacionalizar as diretrizes de enfrentamento à epidemia de covid-19, aprovadas pela Lei nº 23.631, de 2020, que prevê em seu art. 12, inciso I, alínea "d", diretrizes para a garantia de renda mínima emergencial e temporária com vistas a garantir aos agricultores familiares as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da doença.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Agropecuária
Auxílio Financeiro
Calamidade Pública
Saúde Pública
Documentos relacionados Ofício 13/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 9/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2020
Origem
PLE 115 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para operacionalizar as diretrizes de enfrentamento à epidemia de covid-19, aprovadas pela Lei nº 23.631, de 2020, que prevê em seu art. 12, inciso I, alínea "d", diretrizes para a garantia de renda mínima emergencial e temporária com vistas a garantir aos agricultores familiares as condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias à prevenção da doença.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Assunto geral Agropecuária
Auxílio Financeiro
Calamidade Pública
Saúde Pública
Documentos relacionados Ofício 13/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Ofício 9/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
22/01/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 5.
22/01/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/1/2021, pág 4.
16/12/2020
Remessa do Ofício 2284 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2284 2020 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/12/2020, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2020, pág 30.
26/11/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 24. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2020, pág 24. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/11/2020.