RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6737/2024
RQN 6737/2024
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Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação do Decreto
11999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de
Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de programas de residência médica e das
instituições que os ofertem, por possibilitar interferência direta e
prejudicial no preparo, treinamento e na formação dos especialistas
médicos no Brasil.
Situação atual:
Anexado
Comissão Saúde
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2024
Origem
RQC 8288 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação do Decreto 11999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem, por possibilitar interferência direta e prejudicial no preparo, treinamento e na formação dos especialistas médicos no Brasil.
Anexada a
RQN 6684 de 2024
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2024
Origem
RQC 8288 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação do Decreto 11999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem, por possibilitar interferência direta e prejudicial no preparo, treinamento e na formação dos especialistas médicos no Brasil.
Anexada a
RQN 6684 de 2024
Tramitação
08/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 23. Anexado ao RQN 6684 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2024, pág 23. Anexado ao RQN 6684 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.