RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8288/2024
Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação do Decreto nº
11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de
Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de programas de residência médica e das
instituições que os ofertem, por possibilitar interferência direta e
prejudicial no preparo, treinamento e na formação dos especialistas
médicos no Brasil.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem, por possibilitar interferência direta e prejudicial no preparo, treinamento e na formação dos especialistas médicos no Brasil.
Proposições relacionadas
RQN 6737 de 2024
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio à aprovação do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem, por possibilitar interferência direta e prejudicial no preparo, treinamento e na formação dos especialistas médicos no Brasil.
Proposições relacionadas
RQN 6737 de 2024
Tramitação