RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6581/2024
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações
acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal nº
8.977, de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa
contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência
contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e
tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas
públicas, regulamentação que deveria ter ocorrido no prazo de 90 dias,
nos termos do art. 7º da referida lei.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Origem
RQC 7962 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal nº 8.977, de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas públicas, regulamentação que deveria ter ocorrido no prazo de 90 dias, nos termos do art. 7º da referida lei.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 978 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2024
Origem
RQC 7962 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos motivos da ausência de regulamentação da Lei Municipal nº 8.977, de 2022, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana e visa contribuir com a produção de conhecimentos estatísticos da violência contra a mulher no município e subsidiar o planejamento estratégico e tomada de decisões gerenciais e operacionais no campo das políticas públicas, regulamentação que deveria ter ocorrido no prazo de 90 dias, nos termos do art. 7º da referida lei.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 978 2024
Indexação
Documentos
Tramitação
26/04/2024
Remessa do Ofício 1066 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Divinópolis - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1066 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Divinópolis - MG.
26/04/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/4/2024, pág 159, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/4/2024, pág 159, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/04/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/4/2024, pág 14.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2024, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/4/2024, pág 14.