RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6111/2016
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social pedido de providências para priorizar, no âmbito
da Ação 4312 - Piso Mineiro de Assistência Social Variável - do PPAG
2016-2019, o cofinanciamento dos municípios com menos de 20 mil
habitantes e que não possuem Centros de Referência Especializado de
Assistência Social - Creas -, assegurando valor mínimo de R$2.000,00 por
mês, por município, conforme critérios pactuados na Comissão
Intergestores Bipartite - CIB - e deliberados pelo Conselho Estadual de
Assistência Social - Ceas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2016
Origem
PLE 137 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para priorizar, no âmbito da Ação 4312 - Piso Mineiro de Assistência Social Variável - do PPAG 2016-2019, o cofinanciamento dos municípios com menos de 20 mil habitantes e que não possuem Centros de Referência Especializado de Assistência Social - Creas -, assegurando valor mínimo de R$2.000,00 por mês, por município, conforme critérios pactuados na Comissão Intergestores Bipartite - CIB - e deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 137 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício 115/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2016
Origem
PLE 137 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para priorizar, no âmbito da Ação 4312 - Piso Mineiro de Assistência Social Variável - do PPAG 2016-2019, o cofinanciamento dos municípios com menos de 20 mil habitantes e que não possuem Centros de Referência Especializado de Assistência Social - Creas -, assegurando valor mínimo de R$2.000,00 por mês, por município, conforme critérios pactuados na Comissão Intergestores Bipartite - CIB - e deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas.
Observação Originou-se do desdobramento da proposição PLE 137 2016
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício 115/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
16/05/2017
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/5/2017, pág 30.
Plenário
Ofício da Sra Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/5/2017, pág 30.
19/12/2016
Remessa do Ofício 2751 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2751 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/12/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2016
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 46.
01/12/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 22. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 5/12/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2016, pág 22. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 5/12/2016.