RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5921/2024
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de
providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções
Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que
colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024,
o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM
Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do
representante do Ministério Público Estadual.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2024
Origem
RQC 7288 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2024
Origem
RQC 7288 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/09/2024
Ofício do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 2.
Plenário
Ofício do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 2.
13/03/2024
Remessa do Ofício 473 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 473 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Brasília - DF.
13/03/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/3/2024, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/3/2024, pág 116, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2024, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/3/2024, pág 32.