RQC Requerimento de Comissão 7288/2024
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido
de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções
Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que
colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024,
o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM
Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do
representante do Ministério Público Estadual.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 5921 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 26/02/2024 às 13:30. 5ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para apurar a decisão da magistrada da Vara de Execuções Penais de Ribeirão das Neves, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, que colocou em liberdade, nos autos do processo nº 4401694-92.2019.8.13.0024, o preso Welbert de Souza Fagundes, que assassinou, em 5/1/2024, o Sgt. PM Roger Dias da Cunha, a despeito da manifestação contrária do representante do Ministério Público Estadual.
Proposições relacionadas
RQN 5921 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 26/02/2024 às 13:30. 5ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
27/02/2024
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.