RQN REQUERIMENTO NUMERADO 589/2023
RQN 589/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as medidas que são tomadas em caso de
descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis por
fornecer alimentação às unidades prisionais de Juiz de Fora e demais
municípios da Zona da Mata, tendo em vista a operação realizada pela
Vigilância Sanitária em 10/3/2023, que flagrou o transporte inadequado
das marmitas e em condições impróprias para consumo; e sejam informadas
quais as ações realizadas e a periodicidade das inspeções sanitárias nos
últimos quatro anos, detalhando-se o dia, o mês e a unidade, bem como a
quantidade de marmitas analisadas e recolhidas, descrevendo-se as
irregularidades que foram encontradas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
RQC 403 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que são tomadas em caso de descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis por fornecer alimentação às unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, tendo em vista a operação realizada pela Vigilância Sanitária em 10/3/2023, que flagrou o transporte inadequado das marmitas e em condições impróprias para consumo; e sejam informadas quais as ações realizadas e a periodicidade das inspeções sanitárias nos últimos quatro anos, detalhando-se o dia, o mês e a unidade, bem como a quantidade de marmitas analisadas e recolhidas, descrevendo-se as irregularidades que foram encontradas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que são tomadas em caso de descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis por fornecer alimentação às unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, tendo em vista a operação realizada pela Vigilância Sanitária em 10/3/2023, que flagrou o transporte inadequado das marmitas e em condições impróprias para consumo; e sejam informadas quais as ações realizadas e a periodicidade das inspeções sanitárias nos últimos quatro anos, detalhando-se o dia, o mês e a unidade, bem como a quantidade de marmitas analisadas e recolhidas, descrevendo-se as irregularidades que foram encontradas.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 38.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 38.
21/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 69. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/3/2023, pág 69. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/3/2023.