RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 403/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as medidas que são tomadas em caso de
descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis por
fornecer alimentação às unidades prisionais de Juiz de Fora e demais
municípios da Zona da Mata, tendo em vista a operação realizada pela
Vigilância Sanitária em 10 3 2023, que flagrou o transporte inadequado
das marmitas e em condições impróprias para consumo; e sejam informadas
quais as ações realizadas e a periodicidade das inspeções sanitárias nos
últimos quatro anos, detalhando-se o dia, o mês e a unidade, bem como a
quantidade de marmitas analisadas e recolhidas, descrevendo-se as
irregularidades que foram encontradas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que são tomadas em caso de descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis por fornecer alimentação às unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, tendo em vista a operação realizada pela Vigilância Sanitária em 10 3 2023, que flagrou o transporte inadequado das marmitas e em condições impróprias para consumo; e sejam informadas quais as ações realizadas e a periodicidade das inspeções sanitárias nos últimos quatro anos, detalhando-se o dia, o mês e a unidade, bem como a quantidade de marmitas analisadas e recolhidas, descrevendo-se as irregularidades que foram encontradas.
Proposições relacionadas
RQN 589 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que são tomadas em caso de descumprimento contratual por parte das empresas responsáveis por fornecer alimentação às unidades prisionais de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata, tendo em vista a operação realizada pela Vigilância Sanitária em 10 3 2023, que flagrou o transporte inadequado das marmitas e em condições impróprias para consumo; e sejam informadas quais as ações realizadas e a periodicidade das inspeções sanitárias nos últimos quatro anos, detalhando-se o dia, o mês e a unidade, bem como a quantidade de marmitas analisadas e recolhidas, descrevendo-se as irregularidades que foram encontradas.
Proposições relacionadas
RQN 589 de 2023
Indexação
Tramitação