RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5740/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Carvalhos
pedido de providências para que seja garantido aos professores da
educação básica do município o cumprimento do 1/3 de jornada de
atividades extraclasse, conforme determina o art 1º da Lei Municipal
1292, de 2017, principalmente no que se refere à opção do professor de
cumprir as 4 horas semanais em local de livre escolha.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 7119 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Carvalhos pedido de providências para que seja garantido aos professores da educação básica do município o cumprimento do 1/3 de jornada de atividades extraclasse, conforme determina o art 1º da Lei Municipal 1292, de 2017, principalmente no que se refere à opção do professor de cumprir as 4 horas semanais em local de livre escolha.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 7119 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Carvalhos pedido de providências para que seja garantido aos professores da educação básica do município o cumprimento do 1/3 de jornada de atividades extraclasse, conforme determina o art 1º da Lei Municipal 1292, de 2017, principalmente no que se refere à opção do professor de cumprir as 4 horas semanais em local de livre escolha.
Indexação
Documentos
Tramitação
07/03/2024
Remessa do Ofício 407 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Educação, Carvalhos - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 407 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Municipal de Educação, Carvalhos - MG.
07/03/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/3/2024, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/3/2024, pág 95, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/03/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 30. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/3/2024, pág 50.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 30. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/3/2024, pág 50.