RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5527/2024
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com
vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas
temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves
consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o
assassinato do Sgt. Roger Dias da Cunha.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Origem
RQC 6817 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o assassinato do Sgt. Roger Dias da Cunha.
Proposições relacionadas
RQN 5488 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Origem
RQC 6817 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o assassinato do Sgt. Roger Dias da Cunha.
Proposições relacionadas
RQN 5488 de 2024
Indexação
Tramitação
20/02/2024
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 41.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso III do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 41.