RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5488/2024
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que
seja atualizada a legislação penal com vistas a extinguir as saídas
temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando-se as
graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente o
assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja atualizada a legislação penal com vistas a extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando-se as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente o assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha.
Proposições relacionadas
RQN 5527 de 2024
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que seja atualizada a legislação penal com vistas a extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando-se as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente o assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha.
Proposições relacionadas
RQN 5527 de 2024
Indexação
Documentos
Tramitação
27/02/2024
Remessa do Ofício 160 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Senado Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 160 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Senado Federal, Brasília - DF.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 149, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/02/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 24. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 8/2/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/2/2024, pág 24. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 8/2/2024.