RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5479/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de
providências para, na condição de presidente e vice-presidente do
Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do Tesouro do Estado o
contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse,
desde maio de 2020 até a presente data, das contribuições patronais
devidas, haja vista que o montante gira em torno de R$4.300.000.000,00.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 6736 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para, na condição de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do Tesouro do Estado o contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse, desde maio de 2020 até a presente data, das contribuições patronais devidas, haja vista que o montante gira em torno de R$4.300.000.000,00.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 6736 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para, na condição de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do Tesouro do Estado o contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse, desde maio de 2020 até a presente data, das contribuições patronais devidas, haja vista que o montante gira em torno de R$4.300.000.000,00.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 12.
Plenário
Ofício do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 12.
27/03/2024
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/3/2024, pág 14.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/3/2024, pág 14.
27/02/2024
Remessa do Ofício 96 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 96 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral do CBMMG, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 148, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 148, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.