RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6736/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de
providências para, na condição de presidente e vice-presidente do
Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores
Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do tesouro do Estado o
contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse,
desde maio de 2020, até a presente data, das contribuições patronais
devidas, haja vista que o montante gira em torno de 4,3 bilhões de reais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para, na condição de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do tesouro do Estado o contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse, desde maio de 2020, até a presente data, das contribuições patronais devidas, haja vista que o montante gira em torno de 4,3 bilhões de reais.
Proposições relacionadas
RQN 5479 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para, na condição de presidente e vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Militar, desempenharem ações efetivas para cobrar do tesouro do Estado o contorno do déficit gerado no instituto em face da ausência de repasse, desde maio de 2020, até a presente data, das contribuições patronais devidas, haja vista que o montante gira em torno de 4,3 bilhões de reais.
Proposições relacionadas
RQN 5479 de 2023
Indexação
Tramitação
20/12/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 232. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 232.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2023, pág 232. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2023, pág 232.