RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5240/2023
Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores da Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG -
pedido de informações consubstanciado em cópia da nota técnica relativa
ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação
Fiscal, objeto Projeto de Lei 1202 2019, e se há ressalvas ao proposto.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5449 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG - pedido de informações consubstanciado em cópia da nota técnica relativa ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto Projeto de Lei 1202 2019, e se há ressalvas ao proposto.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5449 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG - pedido de informações consubstanciado em cópia da nota técnica relativa ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto Projeto de Lei 1202 2019, e se há ressalvas ao proposto.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/02/2024
Remessa do Ofício 178 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sinfazfisco-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 178 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Sinfazfisco-MG, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 21/2/2024, pág 28.