RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5449/2023
Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores da Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG -
pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com urgência, nota
técnica quanto ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de
Recuperação Fiscal, objeto Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há
ressalvas ao proposto .
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG - pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com urgência, nota técnica quanto ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há ressalvas ao proposto .
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinfazfisco-MG - pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com urgência, nota técnica quanto ao Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, objeto Projeto de Lei nº 1.202/2019, e se há ressalvas ao proposto .
Indexação
Tramitação
28/11/2023
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 2/12/2023, pág 5.
22/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 44.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/12/2023, pág 44.