RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5041/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese – pedido de providências para a ampliação dos recursos
destinados à manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos de
Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, de R$500.000,00
para, pelo menos, R$800.000,00 por ano, no período de 2024 a 2027,
considerando-se a essencialidade desses equipamentos no âmbito dos
respectivos territórios e a insuficiência verificada quanto aos recursos
financeiros disponibilizados ao longo dos anos, o que impacta
negativamente nas condições de trabalho das equipes e na prestação de
serviços à população.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 26 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados à manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, de R$500.000,00 para, pelo menos, R$800.000,00 por ano, no período de 2024 a 2027, considerando-se a essencialidade desses equipamentos no âmbito dos respectivos territórios e a insuficiência verificada quanto aos recursos financeiros disponibilizados ao longo dos anos, o que impacta negativamente nas condições de trabalho das equipes e na prestação de serviços à população.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 26 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados à manutenção dos Centros de Referência em Direitos Humanos de Juiz de Fora, Montes Claros, Teófilo Otoni e Varginha, de R$500.000,00 para, pelo menos, R$800.000,00 por ano, no período de 2024 a 2027, considerando-se a essencialidade desses equipamentos no âmbito dos respectivos territórios e a insuficiência verificada quanto aos recursos financeiros disponibilizados ao longo dos anos, o que impacta negativamente nas condições de trabalho das equipes e na prestação de serviços à população.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2024, pág 22.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2024, pág 22.
03/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 133.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 133.
27/02/2024
Remessa do Ofício 146 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 146 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 29.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 11/12/2023.