RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4837/2023
RQN 4837/2023
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Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido
de providências para a inclusão, na repactuação dos danos decorrentes do
rompimento da barragem do Fundão, das seguintes reinvindicações:
pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Bairro São Vicente, no
Município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim/Recanto, no
Município de Ipatinga; celebração de convênios com o Município de
Dionísio para pavimentação de 17km da estrada que liga Dionísio ao seu
Distrito Baixa Verde; pavimentação da estrada que liga o Município de
Sem-Peixe à MG-262; pavimentação da Estrada Ponte Alta, que liga a LMG-
760 ao Município de Dionísio; recuperação da Ponte Queimada, entre os
Municípios de Pingo d´Água, Bom Jesus do Galho e Marliéria; pavimentação
da estrada que liga o Município de Córrego Novo (Avenida Dr. Mauro Lôbo
Martins) ao Município de Bom Jesus do Galho (Rua Joaquim Aniceto
Frutuoso), com extensão de 16km; pavimentação da ligação da BR-458 à BR-
38, próximo ao Aeroporto de Ipatinga; pavimentação da estrada rural de
acesso entre Mesquita e a LMG-758 (cabeceira da ponte sobre o Rio Santo
Antônio), ligando o Município de Mesquita aos Municípios de Belo Oriente,
Açucena e Naque; pavimentação da estrada que liga o Município de São João
do Oriente ao Município de Sobrália; asfaltamento da MG-320, de Dionísio
a São José do Goiabal; tratamento do esgotamento sanitário e construção
da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Dionísio; construção de
creche no Distrito de Baixa Verde, Dionísio; construção de gabiões e
galerias nos córregos de Dionísio e Conceição; pavimentação da estrada
que liga Quartel do Sacramento, Distrito de Bom Jesus do Galho, ao
Município de Pingo D'água; recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga
os Municípios de Ipatinga a Pingo d'Água, ao Distrito de Revés do Belém
(em Bom Jesus do Galho) e a Córrego Novo; recapeamento da MG-758, que
liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e
Açucena; recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à
BR-381; recapeamento da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao
Distrito de Cava Grande (em Marliéria); pavimentação da MG-425, que liga
o Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho), ao Município de
Vargem Alegre, e o Distrito de São Cândido (em Caratinga); recursos para
contenção de encostas e prevenção de desastres no Município de
Timóteo; pavimentação da alça de contorno da LMG-760, em
Timóteo; canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego
Novo, aproximadamente 2.500m; e recuperação integral da calha da Bacia do
Rio Doce.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6312 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão, na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, das seguintes reinvindicações: pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Bairro São Vicente, no Município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim/Recanto, no Município de Ipatinga; celebração de convênios com o Município de Dionísio para pavimentação de 17km da estrada que liga Dionísio ao seu Distrito Baixa Verde; pavimentação da estrada que liga o Município de Sem-Peixe à MG-262; pavimentação da Estrada Ponte Alta, que liga a LMG- 760 ao Município de Dionísio; recuperação da Ponte Queimada, entre os Municípios de Pingo d´Água, Bom Jesus do Galho e Marliéria; pavimentação da estrada que liga o Município de Córrego Novo (Avenida Dr. Mauro Lôbo Martins) ao Município de Bom Jesus do Galho (Rua Joaquim Aniceto Frutuoso), com extensão de 16km; pavimentação da ligação da BR-458 à BR- 38, próximo ao Aeroporto de Ipatinga; pavimentação da estrada rural de acesso entre Mesquita e a LMG-758 (cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Antônio), ligando o Município de Mesquita aos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque; pavimentação da estrada que liga o Município de São João do Oriente ao Município de Sobrália; asfaltamento da MG-320, de Dionísio a São José do Goiabal; tratamento do esgotamento sanitário e construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Dionísio; construção de creche no Distrito de Baixa Verde, Dionísio; construção de gabiões e galerias nos córregos de Dionísio e Conceição; pavimentação da estrada que liga Quartel do Sacramento, Distrito de Bom Jesus do Galho, ao Município de Pingo D'água; recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo d'Água, ao Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho) e a Córrego Novo; recapeamento da MG-758, que liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena; recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381; recapeamento da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande (em Marliéria); pavimentação da MG-425, que liga o Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho), ao Município de Vargem Alegre, e o Distrito de São Cândido (em Caratinga); recursos para contenção de encostas e prevenção de desastres no Município de Timóteo; pavimentação da alça de contorno da LMG-760, em Timóteo; canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego Novo, aproximadamente 2.500m; e recuperação integral da calha da Bacia do Rio Doce.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6312 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão, na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, das seguintes reinvindicações: pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Bairro São Vicente, no Município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim/Recanto, no Município de Ipatinga; celebração de convênios com o Município de Dionísio para pavimentação de 17km da estrada que liga Dionísio ao seu Distrito Baixa Verde; pavimentação da estrada que liga o Município de Sem-Peixe à MG-262; pavimentação da Estrada Ponte Alta, que liga a LMG- 760 ao Município de Dionísio; recuperação da Ponte Queimada, entre os Municípios de Pingo d´Água, Bom Jesus do Galho e Marliéria; pavimentação da estrada que liga o Município de Córrego Novo (Avenida Dr. Mauro Lôbo Martins) ao Município de Bom Jesus do Galho (Rua Joaquim Aniceto Frutuoso), com extensão de 16km; pavimentação da ligação da BR-458 à BR- 38, próximo ao Aeroporto de Ipatinga; pavimentação da estrada rural de acesso entre Mesquita e a LMG-758 (cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Antônio), ligando o Município de Mesquita aos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque; pavimentação da estrada que liga o Município de São João do Oriente ao Município de Sobrália; asfaltamento da MG-320, de Dionísio a São José do Goiabal; tratamento do esgotamento sanitário e construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Dionísio; construção de creche no Distrito de Baixa Verde, Dionísio; construção de gabiões e galerias nos córregos de Dionísio e Conceição; pavimentação da estrada que liga Quartel do Sacramento, Distrito de Bom Jesus do Galho, ao Município de Pingo D'água; recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo d'Água, ao Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho) e a Córrego Novo; recapeamento da MG-758, que liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena; recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381; recapeamento da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande (em Marliéria); pavimentação da MG-425, que liga o Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho), ao Município de Vargem Alegre, e o Distrito de São Cândido (em Caratinga); recursos para contenção de encostas e prevenção de desastres no Município de Timóteo; pavimentação da alça de contorno da LMG-760, em Timóteo; canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego Novo, aproximadamente 2.500m; e recuperação integral da calha da Bacia do Rio Doce.
Indexação
Tramitação
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 40. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 7/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 40. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 7/12/2023.