RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4792/2023
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações
sobre a implementação da Lei Municipal 4432 2022, que autoriza o
Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a
conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução,
tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as
ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o
tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a
criação e instituição de agência reguladora própria para os serviços
públicos em geral, do Município de Ipatinga, bem como sobre os
desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6298 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação e instituição de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral, do Município de Ipatinga, bem como sobre os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6298 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação e instituição de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral, do Município de Ipatinga, bem como sobre os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/12/2023
Remessa do Ofício 3305 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ipatinga - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3305 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Ipatinga - MG.
14/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 165, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 165, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 35. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.