RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4479/2016
Requer seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2096-0,
de 5 11 1999, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria -
CNTI -, considerando que o afastamento de menores a partir de 14 anos do
trabalho tem favorecido o recrutamento deles pela criminalidade, com
graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios
brasileiros.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
RQC 5765 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2096-0, de 5 11 1999, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria - CNTI -, considerando que o afastamento de menores a partir de 14 anos do trabalho tem favorecido o recrutamento deles pela criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros.
Evento 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 25/4/2016, realizada em Guaxupé, que teve por finalidade discutir alto índice de criminalidade e a insegurança da população de Guaxupé.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5765 2016.
Resumo Pedido, Providência, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF).
Documentos relacionados Ofício 188/2016 - Supremo Tribunal Federal
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2016
Origem
RQC 5765 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2096-0, de 5 11 1999, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria - CNTI -, considerando que o afastamento de menores a partir de 14 anos do trabalho tem favorecido o recrutamento deles pela criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros.
Evento 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 25/4/2016, realizada em Guaxupé, que teve por finalidade discutir alto índice de criminalidade e a insegurança da população de Guaxupé.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 5765 2016.
Resumo Pedido, Providência, Ministro, Supremo Tribunal Federal (STF).
Documentos relacionados Ofício 188/2016 - Supremo Tribunal Federal
Tramitação
07/06/2016
Ofício da Sra Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe de gabinete da Presidência do STF, acusando recebimento do ofício que encaminha o requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Ana Maria Alvarenga Mamede Neves, chefe de gabinete da Presidência do STF, acusando recebimento do ofício que encaminha o requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 3.
18/05/2016
Remessa do Ofício 1046 2016 SGM ao Sr Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1046 2016 SGM ao Sr Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
18/05/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/05/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 13/5/2016, pág 23.