RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5765/2016
Requerem seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal
pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2.096-0,
proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria - CNTI -, de
5/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos
do trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a
criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria
dos municípios brasileiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requerem seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2.096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria - CNTI -, de 5/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos do trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 188/2016 - Supremo Tribunal Federal
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2016
Assunto Requerem seja encaminhado aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal pedido de providências para a agilidade no julgamento da ADI nº 2.096-0, proposta pela Confederação dos Trabalhadores na Indústria - CNTI -, de 5/11/1999, considerando que o afastamento dos menores a partir de 14 anos do trabalho têm favorecido o recrutamento desses adolescentes para a criminalidade, com graves reflexos para a segurança pública na maioria dos municípios brasileiros.
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 188/2016 - Supremo Tribunal Federal
Tramitação
25/04/2016
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 3/5/2016, pág 16.