RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4426/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e
de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de
famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia,
Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do
metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas
de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em
áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades
demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se
há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em
vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão
atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna
está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o
processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa
ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de
propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa
pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os
dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de
domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4951 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4951 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/12/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 211.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 211.
14/12/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 210.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 210.
16/11/2023
Remessa do Ofício 3015 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Urbel, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3015 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Presidente da Urbel, Belo Horizonte - MG.
15/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/11/2023, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/11/2023, pág 56, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 83. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/11/2023, pág 96.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 83. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/11/2023, pág 96.