RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4951/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e
de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de
famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia,
Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do
metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas
de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em
áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades
demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se
há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em
vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão
atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna
está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o
processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa
ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de
propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa
pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os
dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de
domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.
Proposições relacionadas
RQN 4426 de 2023
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte pedido de informações sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte pela empresa Metrô BH, especificando-se as áreas de remoções para construção da Linha 2 do metrô que estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte com zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão para a empresa Metrô BH, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas obras com as remoções; se a alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou decisão da própria empresa Metrô BH; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis; e os documentos que a Urbel detém e os dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação.
Proposições relacionadas
Indexação
Tramitação