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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4404/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado de Minas Gerais, da Proposta de Emenda à Constituição 45 2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.
Situação atual: Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem Documento RQC 4841 de 2023

Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado de Minas Gerais, da Proposta de Emenda à Constituição 45 2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento

Documentos

Tramitação
6
5
4
3
2
1