RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4841/2023
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre os impactos, para o Estado de Minas Gerais, da Proposta
e Emenda à Constituição 45 2019, em trâmite no Senado Federal, com
destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado de Minas Gerais, da Proposta e Emenda à Constituição 45 2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os impactos, para o Estado de Minas Gerais, da Proposta e Emenda à Constituição 45 2019, em trâmite no Senado Federal, com destaque para as alterações a serem feitas na legislação mineira.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
18/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 78. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 78.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 78. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 78.