RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4292/2023
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos
serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que
atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se
encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no
contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial
atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e
para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que
abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda,
Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4100 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 216137/2023/NAA - MG/SRE - MG - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4100 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 216137/2023/NAA - MG/SRE - MG - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/11/2023
Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 20.
Plenário
Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 20.
08/11/2023
Remessa do Ofício 2899 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF; Superintendente Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2899 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF; Superintendente Regional do Dnit no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 88, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 60. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.