RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4241/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que, nos procedimentos de repasse de recursos para
manutenção das escolas estaduais, seja considerado o tamanho da
edificação e a área da escola, além do número de alunos por unidade; e
seja permitido o uso dos recursos para o custeio de ligações via celular.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4829 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, nos procedimentos de repasse de recursos para manutenção das escolas estaduais, seja considerado o tamanho da edificação e a área da escola, além do número de alunos por unidade; e seja permitido o uso dos recursos para o custeio de ligações via celular.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023
Origem
RQC 4829 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, nos procedimentos de repasse de recursos para manutenção das escolas estaduais, seja considerado o tamanho da edificação e a área da escola, além do número de alunos por unidade; e seja permitido o uso dos recursos para o custeio de ligações via celular.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/12/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2023, pág 233.
12/12/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 88.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 88.
08/11/2023
Remessa do Ofício 2874 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2874 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
08/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 84, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 84, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 55. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.