RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3682/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
pedido de providências para que seja apurada a possível prática de
ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como
seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para
tais funcionários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Origem
RQC 4132 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para tais funcionários.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Origem
RQC 4132 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para tais funcionários.
Documentos
Tramitação
11/10/2023
Remessa do Ofício 2544 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2544 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
11/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/10/2023, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/09/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/10/2023, pág 57.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/10/2023, pág 57.
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 71. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 21/9/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 71. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 21/9/2023.