RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4132/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de
ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como
seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para
tais funcionários.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para tais funcionários.
Proposições relacionadas
RQN 3682 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para tais funcionários.
Proposições relacionadas
RQN 3682 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
14/09/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 102. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 102.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 102. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 19/10/2023, pág 102.