RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3555/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que as atividades de
vigilância, segurança, escolta, contenção, busca pessoal e em alojamentos
e a direção de viaturas nos estabelecimentos de atendimento às medidas
socioeducativas sejam realizadas exclusivamente por agentes de segurança
socioeducativos, nos termos da Lei 15302, de 10/8/2004.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3920 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que as atividades de vigilância, segurança, escolta, contenção, busca pessoal e em alojamentos e a direção de viaturas nos estabelecimentos de atendimento às medidas socioeducativas sejam realizadas exclusivamente por agentes de segurança socioeducativos, nos termos da Lei 15302, de 10/8/2004.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Origem
RQC 3920 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que as atividades de vigilância, segurança, escolta, contenção, busca pessoal e em alojamentos e a direção de viaturas nos estabelecimentos de atendimento às medidas socioeducativas sejam realizadas exclusivamente por agentes de segurança socioeducativos, nos termos da Lei 15302, de 10/8/2004.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/10/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 66.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 66.
20/09/2023
Remessa do Ofício 2314 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2314 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
20/09/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/9/2023, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/9/2023, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 79. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 79. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.