RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3920/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que as atividades de
vigilância, segurança, escolta, contenção, busca pessoal e em alojamentos
e a direção de viaturas nos estabelecimentos de atendimento às medidas
socioeducativas sejam realizadas exclusivamente por agentes de segurança
socioeducativos, nos termos da Lei 15302, de 10/8/2004.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que as atividades de vigilância, segurança, escolta, contenção, busca pessoal e em alojamentos e a direção de viaturas nos estabelecimentos de atendimento às medidas socioeducativas sejam realizadas exclusivamente por agentes de segurança socioeducativos, nos termos da Lei 15302, de 10/8/2004.
Proposições relacionadas
RQN 3555 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que as atividades de vigilância, segurança, escolta, contenção, busca pessoal e em alojamentos e a direção de viaturas nos estabelecimentos de atendimento às medidas socioeducativas sejam realizadas exclusivamente por agentes de segurança socioeducativos, nos termos da Lei 15302, de 10/8/2004.
Proposições relacionadas
RQN 3555 de 2023
Indexação
Tramitação